segunda-feira, 23 de abril de 2012

D. Lefebvre: mais culto do que imaginam.


D.Lefebvre conhecia a doutrina jurídica clássica da nulidade dos atos de autoridade (igualmente válidas para autoridades civis, eclesiásticas, militares, familiares e patronais - o que significa que não se deve obediência às determinações dessas autoridades, embora elas continuem legítimas e dignas de obediência em outras ocasiões, e não deixem de ser autoridades por isso, mas que seus atos sejam anulados e devidamente corrigidos, algo muito confuso nas mentes dos defensores da tradição, o que pode levar ao cisma ou ao sedevacantismo). Além do mais, deve-se obedecer à doutrina eterna de Deus (At 5, 29) e não a novidades modificadoras da mesma (como se a doutrina de Cristo fosse a Constituição civil a não ser violada). No direito administrativo brasileiro, ela se encontra listada na lei federal 4717(lei de ação popular), como se segue:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade.

Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Vejamos:

1.não compete ao Papa extrapolar suas atribuições de conservar e ensinar a doutrina eterna e inventar novidades não autorizadas por Deus, mas apenas de explicitar o que já existe (incompetência);

2. se não ensinou "ex-cathedra" em matéria de fé e moral (forma), não é preceito de obediência estrita;

3. se violou a doutrina católica estabelecida com novidades conciliares cuja prática seja afrontar a fé, o objeto é ilegal;

4. quando o "aggiornamento" não se justifica (fato - já que o motivo oculto é de mundanizar a Igreja, não adequar sua forma de atuação aos novos tempos) nem o modo de adequar a ação da Igreja aos tempos é adequado (é juridicamente inadequado violar as normas da Igreja para isso - violação do direito);

5. se o fim não é de manter a Igreja, sua doutrina e suas práticas, mas destrui-las e torná-las inoperantes e inócuas (como é a igreja conciliar), há desvio de finalidade.

Basta um dos 5 vícios supra para que um ato seja lesivo aos interesses dos súditos e da instituição (como atos lesivos da ordem jurídica e do patrimônio dessa instituição, no caso, a tradição católica).

É fácil perceber que a igreja conciliar comete TODOS esses vícios.

Simples, não?

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