sexta-feira, 23 de março de 2012

Diálogo Inter-religioso: o que a Igreja sempre ensinou e o que andam espalhando por aí.


O conceito de Liberdade Religiosa na "Dignitatis humanae" do Concílio Vaticano II

Dom Antônio de Castro Mayer



Em matéria de liberdade religiosa na ordem civil, três pontos capitais, entre outros, são absolutamente claros na tradição católica:

1. Ninguém pode ser obrigado pela força a abraçar a fé;

2. O erro não tem direitos;

3. O culto público das religiões falsas pode, eventualmente, ser tolerado pelos poderes civis, em vista de um maior bem a obter, ou de um maior mal a evitar, mas de si deve ser reprimido, mesmo pela força, se necessário.



É o que se depreende, por exemplo, dos seguintes documentos:

PIO IX, Encíclica “Quanta Cura”:

“E contra a doutrina da Sagrada Escritura e dos Santos Padres, (os seguidores do naturalismo) não temem afirmar que “o melhor governo é aquele no qual não se reconhece ao poder político a obrigação de reprimir com sanções penais os violadores da religião católica, a não ser quando a tranqüilidade pública o exija”. Desta idéia absolutamente falsa do regime social não receiam passar a fomentar aquela opinião errônea e mortal para a Igreja Católica e a salvação das almas, chamada por nosso predecessor de feliz memória, Gregório XVI, loucura, a saber que “a liberdade de consciência e de cultos é um direito próprio de cada homem, que deve ser proclamado e garantido em toda sociedade retamente constituída (BAC, Doutrina Pontifícia, II documentos políticos, 1958, p. 8)”.

“Syllabus” de PIO IX:

“77. Na nossa época não é mais necessário que a religião católica seja considerada como a única religião do Estado, excluídos os outros cultos.

“78. Por isso é de louvar que em regiões católicas, se tenha providenciado por lei, que aos imigrantes naquelas regiões se permita o culto público próprio deles.” (BAC, ib. p. 37).

LEÃO XIII, Encíclica “Libertas”:

“Portanto, na sociedade humana, a verdadeira liberdade não consiste nisto que faças o que te agrada, de onde surgiria uma grande confusão e perturbações que terminariam na destruição do próprio Estado; e sim nisto que, através das leis civis possas mais facilmente viver de acordo com as prescrições da lei eterna (BAC, ib. p. 234).

“Essa mesma liberdade, se considerada nos Estados, isto precisamente deseja, que o Estado não preste a Deus culto algum, ou queira que publicamente seja ele prestado; nenhum deve ao outro ser preferido, mas todos devem ser considerados em igualdade de direito, sem mesmo se tomar em conta o povo, caso se trate de povo católico (BAC. p. 244)”.

“Deus é que fez os homens sociáveis e os colocou num grupo de seus semelhantes, para que o que sua natureza precisasse, e eles sozinhos não pudessem obter, encontrassem no convívio social. De onde, é preciso reconhecer a Deus como criador da sociedade civil, enquanto é sociedade, e, em conseqüência reconheça ela e lhe cultue o poder e domínio. Condena, pois, a justiça, condena a razão, que o Estado seja ateu, ou, o que termina no ateísmo, se mostre indiferente para as várias, como se diz, religiões, e a todas promiscuamente conceda os mesmos direitos.

“Como, pois, é necessário que haja na Sociedade Civil a profissão de uma religião, deve professar-se a única que é verdadeira, e que, sem dificuldade, especialmente nas sociedades católicas, se reconhece porquanto nela são visíveis os caracteres de sua verdade (BAC. ib. p. 244/5)”.

“É, realmente, o direito uma faculdade moral que, como já dissemos e convém repetir com insistência, não podemos supor concedida pela natureza, de igual modo, à verdade e ao erro, à virtude e ao vício. Existe o direito de propagar na sociedade, com liberdade e prudência, tudo o que é verdadeiro e tudo o que é virtuoso, para que o maior número de cidadãos possa participar da verdade e do bem. As opiniões falsas, porém, a pior espécie de mal do entendimento, e os vícios corruptores do espírito e da moral pública devem ser reprimidos pelo poder público para impedir sua paulatina propagação, sumamente nociva para a mesma sociedade. Os extravios de um espírito silencioso que, para a multidão ignorante, se convertem facilmente em verdadeira opressão, devem ser punidos pela autoridade das leis não menos que os atentados da violência cometidos pelos fracos. tanto mais quanto é impossível, ou dificílimo, à parte, sem dúvida, mais numerosa da população, precaver-se contra os artifícios de estilo e as sutilezas da dialética, principalmente quando tudo isso lisonjeia as paixões (BAC. ib. p.246-7).

“Por estes motivos, não concedendo direito senão àquilo que é verdadeiro e honesto (a Igreja) não condena que a autoridade pública permita alguma coisa que se distancie da verdade e da justiça, em vista de um mal a evitar ou de conseguir manter um bem”. (BAC. ib. p.253)

PIO XII, Alocução “Ci Riesce”:

“Uma outra questão essencialmente diversa é: se numa comunidade de Estados possa, ao menos em determinadas circunstâncias, estabelecer-se como norma que o livre exercício de uma crença e de uma prática religiosa ou moral, as quais têm valor em um dos Estados-membros, não seja impedido em todo o território da comunidade por meio de leis ou providências coercitivas estatais. Em outros termos, pergunta-se se o “não impedir” ou seja, a tolerância, seja permitida nestas circunstâncias, e, portanto, a positiva repressão não seja sempre obrigatória.

“Há pouco aduzimos a autoridade de Deus. Pode Deus, se bem que lhe seria possível e fácil reprimir o erro e os desvios morais em alguns casos, escolher o “não impedir”, sem entrar em contradição com sua perfeição infinita? Pode acontecer que, em determinadas circunstâncias, Ele não dê aos homens ordem nenhuma, não imponha dever nenhum, não conceda sequer direito algum de impedir e de reprimir o que é errôneo e falso? Um exame da realidade dá uma resposta afirmativa. Ela mostra que o que é errôneo e pecado se encontram no mundo em larga medida. Deus os reprova; não obstante os deixa existir. Daí a afirmação: o desvio moral e religioso deve ser sempre impedido, quando é possível, porque a tolerância é em si mesma imoral — não pode ter direito na sua totalidade incondicional. Por outro lado, Deus não deu nem sequer à autoridade humana um tal preceito absoluto e universal, nem no campo da fé nem da moral. Não conhecem tal preceito nem a convicção comum dos homens, nem a consciência cristã, nem as fontes da Revelação, nem a prática da Igreja. Para omitir aqui outros textos da Sagrada Escritura que se referem a esse assunto, Cristo na parábola da cizânia deu a seguinte advertência: Deixai que no campo do mundo a cizânia cresça junto com a boa semente por causa do bom grão. O dever de reprimir os desvios morais e religiosos não pode, portanto, ser uma última norma de ação. Ele deve estar subordinado a normas mais altas e mais gerais, as quais em algumas circunstâncias permitem, e mesmo fazem talvez aparecer como partido melhor o não impedir o erro, para promover um bem maior.

“Assim, se esclarecem os dois princípios, dos quais é preciso deduzir, nos casos concretos, a resposta à gravíssima questão do jurista, do homem político e do Estado soberano católico, com relação a uma fórmula de tolerância religiosa e moral do conteúdo supra indicado, a tomar-se em consideração para a Comunidade dos Estados.

“Primeiro: o que não corresponde à verdade e à norma moral, não tem objetivamente nenhum direito nem à existência, nem à propaganda, nem à ação. Segundo: o não impedi-lo por meio de leis estatais e de disposições coercitivas pode, não obstante, ser justificado no interesse de um bem superior e mais vasto” (AAS. 1953, p. 798-9. BAC, ib. p. 1013).

“Quanto à segunda proposição, isto é, à tolerância, em determinadas circunstâncias, a suportar mesmo nos casos em que se poderia proceder à repreensão, a Igreja já em atenção àqueles que em boa fé (embora errônea mas invencível) são de opinião diversa — viu-se induzida a agir e agiu de acordo com a tolerância, depois que, sob Constantino Magno e os outros imperadores cristãos, se tornou Igreja e Estado, sempre à vista de mais altos e superiores motivos; assim faz hoje e também no futuro encontrar-se-á diante da mesma necessidade. Nesses casos singulares a atitude da Igreja é determinada pela tutela e pela consideração do bem comum da Igreja e do Estado em cada Estado, de um lado, e, de outro, do bem comum da Igreja universal, do reino de Deus sobre o mundo todo” (AAS. ib. p. 801. BAC. ib. p. 1015) [1].


Não se coaduna com os documentos que acabamos de citar, a doutrina da “Dignitatis Humanae” sobre esta matéria. Com efeito, no no.2, lemos:

“Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Esta liberdade consiste nisto que todos os homens devem estar imunes de coação, tanto da parte de pessoas particulares como de grupos sociais e de qualquer poder humano, e isto de maneira que, em matéria religiosa, nem se obrigue a ninguém a agir contra sua consciência, nem se impeça que proceda de acordo com ela em privado como em público, sozinho ou associado a outros, dentro dos limites devidos.”

O texto é claro, e, a rigor, dispensa comentários. Há, segundo a declaração, um verdadeiro direito de todos em relação a todos: indivíduos, grupos e Estado.

Note-se, portanto, que a Declaração não considera situações concretas — ainda que muito freqüentes — que aconselhariam a permissão, a tolerância do culto falso. Pelo contrário, o texto prescinde de fatos concretos, e estabelece como princípio QUE TODO HOMEM TEM O DIREITO DE AGIR DE ACORDO COM A PRÓPRIA CONSCIÊNCIA, em particular ou em público, em matéria religiosa. [2]

Os limites à liberdade religiosa estabelecidos pela Declaração (”dentro dos devidos limites”) não são suficientes, à luz do ensinamento tradicional dos Papas, para escoimá-la dos defeitos apontados [3].

Logo adiante, o texto continua:

“Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido na ordenação jurídica da sociedade, de maneira a que chegue a converter-se em direito civil (Dec. Lib. Hum., no. 2).

O texto é claro. O motivo pelo qual a Declaração almeja que a liberdade religiosa, nos termos indicados, se converta em direito civil, consiste em que já antes de qualquer disposição legal teria o homem esse direito. Tratar-se-ia, portanto, de verdadeiro direito natural [4]. Ora, esse princípio opõe-se ao ensinamento dos Papas anteriores.

O que causa perplexidade é o fato de que a “Dignitatis Humanae” não apenas defende a liberdade religiosa em termos que destoam da Tradição, mas afirma “ex professo” — embora sem aduzir provas — que sua posição não se choca com os ensinamentos tradicionais:

“Pois bem, como a liberdade religiosa, que exigem os homens para o cumprimento de sua obrigação de prestar culto a Deus, se refere à imunidade de coação na sociedade civil, deixa íntegra a tradicional doutrina católica sobre a obrigação moral dos homens e das Sociedades, quanto à verdadeira religião e a única Igreja de Cristo” (no. 1).

Ora, a tradição doutrinária católica sobre o dever moral dos homens e das sociedades em relação à Igreja Católica, sempre ensinou que a religião verdadeira deve ser favorecida e amparada pelo Estado, enquanto o culto público e o proselitismo das religiões falsas devem ser impedidos, se necessário pela força (embora possam, eventualmente, ser toleradas em atenção a determinadas circunstâncias concretas). E isso, a tradição doutrinária católica sempre ensinou que é um dever moral, no sentido exato do termo. É algo que as sociedades, como criaturas de Deus, devem, de maneira absoluta, à religião verdadeira.

No número 2 da “Dignitatis Humanae”, lemos:

“De acordo com sua dignidade [5] todos os homens, porque são pessoas, a saber, dotados de razão e vontade livre, e, portanto, elevados pela responsabilidade pessoal, são impelidos por sua própria natureza e também por uma obrigação moral a buscar a verdade, em primeiro lugar, a que diz respeito à Religião. Estão igualmente obrigados a aderir à verdade conhecida e a ordenar toda sua vida de acordo com as exigências da verdade. Não podem, no entanto, satisfazer a esta obrigação, de maneira consentânea à sua própria natureza a não ser que gozem da liberdade psicológica e ao mesmo tempo da imunidade de coação externa. O direito à liberdade religiosa não se funda, pois, numa subjetiva disposição da pessoa, e sim na sua própria natureza. De onde, o direito a esta imunidade persevera mesmo naqueles que não satisfazem à obrigação de buscar a verdade e de a ela aderir; e seu exercício não pode ser impedido, desde que se ressalve a justa ordem pública”.

Vê-se, pois, que a Declaração não reivindica a liberdade religiosa apenas para os adeptos de outras religiões, mas para todos os homens. Portanto, mesmo para os que não abraçam religião nenhuma e para os que negam a existência de Deus. Também estes, segundo a “Dignitatis Humanae”, podem professar publicamente os seus erros e fazer propaganda de sua irreligiosidade. Não vemos como possa a Declaração achar que não se opõe à tradição católica esse estranho “direito” de proselitismo ateísta.

Em abono de seu conceito de liberdade religiosa, a Declaração conciliar alega alguns textos pontifícios. São eles: a Encíclica “Pacem in Terris” de João XXIII, AAS. 1963, p. 260-1; a Radiomensagem de Natal de 1942, de Pio XII, AAS. 1943, p. 19; a Encíclica “Mit Brennender Sorge” de Pio XI, AAS. 1937, p. 150; e a Encíclica “Libertas” de Leão XIII, 8, 1888, p. 237-8.

Analisemos brevemente esses quatro textos pontifícios.

O da Encíclica “Libertas” de Leão XIII, assim reza:

“Também se inculca muito a liberdade que chamam de consciência: a qual se se entender no sentido de que a cada um seja lícito, segundo seu alvedrio cultuar a Deus ou não cultuá-lo, os argumentos arrolados acima são bastantes para convencer. — Mas, pode também entender-se neste sentido de que seja ao homem lícito na sociedade seguir e executar, sem impedimento algum, a vontade de Deus e seus mandamentos. Esta é a verdadeira, a liberdade digna dos filhos de Deus que defende honestissimamente a dignidade da pessoa e isenta de qualquer violência ou injúria: ela foi sempre desejada e muito estimada pela Igreja (o.c. p. 202)”.

Pode este sentido constituir uma genuína defesa da liberdade religiosa no sentido de imunidade de coação externa para o seguidor de qualquer religião? A expressão “nulla re impediente” dá a esse texto o significado de uma liberdade religiosa no sentido indicado?

O sentido real do texto não abona semelhante interpretação. Com efeito, falando da liberdade para seguir a vontade de Deus e executar suas ordens, o texto coloca frente à frente o homem de um lado, e do outro a vontade de Deus e suas ordens. E pede para o homem a faculdade de, sem impedimentos, atender a esta vontade e a estas ordens. Entende-se desde logo que o texto está tratando da vontade de Deus e de suas ordens como oficial e objetivamente se apresentam. Aliás, a interpretação favorável ao texto da “Dignitatis Humanae” seria de tal modo oposta a todo o conjunto da Encíclica, que é difícil compreender como possa ter prevalecido no texto conciliar. Leão XIII, que acabara de defender a “repressão” contra os que oralmente ou por escrito divulgam o erro (o.c. p. 196) não poderia agora contradizer-se!

O sentido da liberdade que Leão XIII aí defende é claro: como o texto mesmo diz, trata-se do direito de “seguir a vontade de Deus e de cumprir seus preceitos”, de acordo com a “consciência do dever”. Essa liberdade, segundo a mesma Encíclica, tem “por objetivo um bem conforme à razão (n.6; cfr. nn. 6.9); não se opõe ao princípio de que a Igreja só concede direitos “àquilo que é verdadeiro e honesto” (n.41); e é qualificada como “legítima e honesta” (n.16), por oposição à dos liberais radicais ou moderados.

Ademais, o contexto próximo do tópico da “Libertas” que estamos analisando realça ainda mais o seu verdadeiro sentido, que não é aquele que a “Dignitatis Humanae” lhe atribui.

Com efeito, a Comissão do Secretariado para a União dos Cristãos, citando o texto em análise (ver opúsculo “Schema Declarationis de Libertate Religiosa”, 1965, p. 19) transcreveu apenas o tópico que reproduzimos acima. Se essa citação se tivesse estendido por mais umas poucas linhas, logo se veria que o tópico não diz respeito à liberdade religiosa no sentido de imunidade de coação externa contra a difusão das religiões falsas. Pois, a seguir, a “Libertas” diz:

“Este gênero de liberdade os Apóstolos reivindicaram constantemente, os Apologistas sancionaram em escritos, os Mártires, em ingente número consagraram com seu sangue (o.c. p. 202)”.

Ora, a liberdade religiosa, no sentido de imunidade de coação externa para as religiões falsas, a própria “Dignitatis Humanae” não a defende como ensinada expressamente pelos Apóstolos, mas declara apenas que “tem raízes na revelação divina”. Como poderia, pois, Leão XIII dizer que os Apóstolos constantemente reivindicaram para si essa liberdade?

E, sobretudo, como poderia Leão XIII dizer que “uma multidão inumerável de mártires” consagraram essa liberdade com seu sangue? Não temos notícia de nenhum mártir que tenha morrido para defender o “direito” dos nicolaítas, dos gnósticos, dos arianos, dos protestantes ou dos ateus, de propagarem seus erros. E, sobretudo, seria singular falar numa “multidão de mártires” que tenham derramado o seu sangue com tal intenção. Torna-se, pois, evidente que a referida passagem da “Libertas” não diz respeito à liberdade religiosa no sentido de imunidade de coação externa para os difusores de erro.

Logo no início do parágrafo seguinte, Leão XIII declara:

“Nada tem de comum esta (liberdade cristã) com o espírito sedicioso e de desobediência: nem pretende derrogar o respeito da autoridade pública, porque o poder humano tem o poder de mandar e exigir obediência na medida em que não se aparte do poder divino e se mantenha dentro da ordem estabelecida por Deus. Porém, quando o poder humano manda algo claramente contrário à vontade divina, ultrapassa os limites fixados e entra em conflito com a autoridade divina: donde é justo não obedecer (BAC, ib. p. 252)”.

Ora, seria de todo em todo absurdo dizer que os liberais são contrários à liberdade religiosa no sentido de imunidade de coação externa para a difusão das religiões falsas. Torna-se, pois, claro que Leão XIII propõe aí aquela liberdade “legítima e honesta” por ele mesmo descrita e defendida anteriormente na mesma encíclica, em nome da qual podemos e em princípio devemos opor-nos às leis injustas.

Essas considerações sobre o texto da “Libertas” alegado pela “Dignitatis Humanae” tornam fácil compreender também o verdadeiro sentido das demais passagens que a Declaração conciliar cita no mesmo lugar.

Quando a “Mit Brennender Sorge” reivindica, contra o nazismo, o direito do fiel de conhecer e praticar a religião [6] o texto de fato não afirma que o erro goza de imunidade na ordem civil. Aliás, seria inconcebível que, em quatro breve linhas, pretendesse Pio XI defender uma noção católica nova de liberdade, em oposição aos Papas anteriores. É evidente que aí se defende a liberdade “legítima e honesta” de que fala Leão XIII. E é evidente que, da mesma forma como Leão XIII proclamou, em nome dessa liberdade, o direito de resistir às leis injustas e opressoras dos governos liberais, assim também Pio XI proclamou, em nome dessa mesma liberdade, o direito de resistir ao nazismo.

E quando Pio XII, durante a Segunda Guerra, numa simples frase reivindicou, entre os direitos fundamentais da pessoa, “o direito ao culto de Deus, privado e público, compreendendo também a ação religiosa da caridade [7]“, o texto de sua Radiomensagem não firmava — como já observamos a propósito da “Mit Brennender Sorge” — o direito ao culto falso prestado a Deus numa religião não verdadeira. Pelo contrário, seu sentido natural é de que ao homem se reconheça o direito de prestar a Deus o culto verdadeiro, uma vez que esse é o culto devido a Deus.

Além disso, é evidente que Pio XII não pretendia modificar a doutrina católica sobre a matéria, mas defendia apenas a liberdade “legítima e honesta” tão claramente explanada por Leão XIII. Tanto mais que o mesmo Pio XII, na alocução “Ci Riesce”, onde tratou “ex professo” da questão, nega qualquer direito ao que não corresponde à verdade e à norma moral.

O mesmo se diga da passagem de João XXIII citada pela “Dignitatis Humanae”. Diz ela:

“Entre os direitos do homem este também deve ser enumerado, que possa cultuar a Deus segundo a reta norma de sua consciência, e professar a religião privada e publicamente (AAS, 1963, p. 260).”

Como o texto diz “de acordo com os retos ditames da própria consciência”, e não “de acordo com os ditames da própria consciência reta” (como quiseram alguns), torna-se patente que João XXIII fala aí no mesmo sentido de Leão XIII na “Libertas”. Esta interpretação se impõe ainda mais claramente, se consideramos que, esclarecendo o sentido do tópico indicado, João XXIII transcreve, no próprio texto principal da “Pacem in Terris”, uma página de Lactâncio e uma de Leão XIII. A de Lactâncio se refere a “prestar justas e devidas honras a Deus” [8], enquanto a de Leão XIII é exatamente a mesma que comentamos acima (”Haec quidem vera, haec digna filiis Dei libertas…”)

Ao terminar este estudo, julgamos oportuno desfazer uma objeção que se poderia formular da seguinte maneira:

A Declaração “Dignitatis Humanae” foi aprovada pela maioria do Episcopado. Não estaria assim garantida pelo carisma de infalibilidade, ou ao menos, como documento do Magistério Ordinário, não obrigaria a todos os fiéis?

Respondemos com as observações seguintes:

1. Como se declarou oficialmente, o Concílio Vaticano II não teve intenção de fazer novas definições solenes. Portanto, também a Declaração “Dignitatis Humanae” não está chancelada com o carisma da infalibilidade inerente às definições solenes;

2. Não obstante, uma resolução tomada pela maioria do Episcopado reunido em Concílio e aprovada pelo Sumo Pontífice obriga a todos os fiéis, embora não venha com a chancela da infalibilidade;

3. Essa obrigação, no entanto, cessa, como acontece com a “Dignitatis Humanae”, quando se verificam, no mesmo caso, as duas condições seguintes:

a) é manifesto que o Episcopado universal não teve a intenção de vincular de maneira definitiva às consciências, e, ademais,

b) é também claro que semelhante documento do Episcopado universal está em desacordo com uma doutrina já imposta como certa pelo magistério ordinário de uma longa série de Papas.

(Transcrito de “Heri et Hodie” no. 6 — Campos. Republicado em PERMANÊNCIA no. 182-183)

Notas:

[1] No mesmo sentido, veja-se ainda: Pio VI, Carta “Quod aliquantum”, in “La Paix intérieure des Nations”, Solesmes, p. 4-5; Enc. “Adeo Nota”, ib. p. 7; Pio VII, Carta Apost. “Post tam diuturnas”, ib. p. 18/9; Gregório XVI, Enc. “Mirari Vos”, DS. 2731ss.; Pio IX, Enc. “Singulari Nos” in La Paix Int. des Nat. p. 29; Leão XIII, Enc. “Humanum Genus”, in BAC, Doct. Pont. II, p. 168; Enc. “Immortale Dei”, ib. p. 193/4, 204/5, 207/8; S. Pio X, Carta “Vehementer Nos”, ib. p. 384/5; Pio XI, Enc. “Quas Primas”, ib. p.504; Carta “Ci é domandato”, ib. vol. V, p. 125; Enc. “Non abbiano bisogno”, ib. II, p. 594; Pio XII, Carta ao Episc. Bras. AAS. 1950, p. 841.

Como se vê os Papas ensinaram taxativamente que a propaganda das religiões falsas deve ser “impedida”, “reprimida” (”Ci Riesce”), se necessáio portanto com coação externa. Assim sendo, não é apenas o erro, abstratamente considerado, que carece de direitos (”Libertas”, BAC, p. 196; “Ci Riesce”), mas também as pessoas concretas que propagam o erro em matéria religiosa (”Syllabus”, prop. 78; Enc. “Libertas”, BAC, p. 196). Por outro lado, os Papas não condenaram apenas a liberdade religiosa absoluta e ilimitada, que ofende a moralidade e a ordem pública (Enc. “Libertas”). Mas declararam expressamente que é a difusão do erro, enquanto tal, que deve ser impedida, mesmo nos casos em que não prejudique a chamada ordem pública (Enc. “Quanta Cura” e “Libertas”; e “Ci Riesce”).

[2] Por ocasião dos debates conciliares sobre a liberdade religiosa, certos autores tradicionalistas, desejosos de dar uma explicação ortodoxa ao esquema, tentaram defender que, num sentido ou noutro, os adeptos das religiões falsas gozam de verdadeiro direito de praticar publicamente e de difundir sua religião. Registramos aqui duas dessas tentativas.

O Pe. Marcelino Zalba, S.J. defendeu que a consciência invencivelmente errônea gera direitos verdadeiros, embora secundários, isto é, que cedem ante o direito superior do católico, que possui a verdade objetiva e inteira (cfr. “Gregorianum”, 1964, p. 94-102; “Periodica”, 1964, p. 31-67). Essa tese não nos parece condizente com os princípios do direito natural, nem com os ensinamentos dos Papas anteriores. O erro, como tal, não pode gerar verdadeiros direitos de categoria alguma, mas apenas direitos putativos.

D. Temiño propôs a teoria segundo a qual quem não conhece o catolicismo ou não está persuadido de sua verdade, tem o direito de professar sua religião, na medida em que esta contém o direito natural ou a ele não se opõe. Mas tal direito cede diante da religião católica (”La Conciencia y la Libertad Religiosa”, Burgos, 1965, p.72). — Uma análise aprofundada dessa posição excederia os limites que nos propusemos neste estudo. Basta aqui observar que a teoria de D. Temiño não justificaria, de modo algum, aquilo que é o ponto central da “Dignitatis Humanae”: a afirmação de um verdadeiro direito de imunidade de coação externa para todas as religiões, em paridade de condições com a religião católica.

[3] — Quais são os “devidos limites” dentro dos quais há o “direito” de imunidade de coação externa em matéria religiosa?

O assunto é tratado “ex professo” no no. 7 da “Dignitatis Humanae”; o exercício da liberdade religiosa não pode prejudicar a composição pacífica dos direitos de todos os cidadãos, nem a honesta paz pública baseada na verdadeira justiça, nem a moralidade pública.

De acordo com documentos de uma série de Papas, vê-se que as religiões falsas não têm direito à existência nem à propaganda. Não se pode, pois, falar de um direito verdadeiro à imunidade de coação na ordem civil. Sendo assim, o problema dos limites de semelhante direito é ocioso. Onde não há direito, não se põe a questão de seus limites.

Seja-nos lícito, no entanto, observar que a “Dignitatis Humanae” propõe para a liberdade em matéria religiosa os mesmos limites que a Declaração dos Direitos do Homem na ONU estabelece para o exercício da liberdade de consciência e de religião, e que se notam, mais ou menos, nas Constituições liberais das nações modernas, inspiradas nos postulados da Revolução Francesa.

Ademais, merece aqui uma referência especial a impostação pluralista da “Dignitatis Humanae”, que por sua natureza não se dirige apenas a católicos, mas orientará também não católicos (governantes ou particulares) em matéria de liberdade religiosa. — Assim sendo, quando ela fala em “composição pacífica de direitos”, a que direitos se refere? Pretende a “Dignitatis Humanae” pressupor admitidos por todos, como norma do convívio, os postulados do direito natural? A Declaração conciliar ganharia muito em dizê-lo claramente. Com efeito, dada a amplidão com que a “Dignitatis Humanae” define a liberdade civil em matéria religiosa, porque excluiria ela, por exemplo, a concepção que têm os marxistas da religião? Em sentido contrário, porque excluiria a concepção de “honesta paz pública”, “verdadeira justiça”, que pregam por exemplo os governos liberais ou os governos totalitários?

A indefinição da “Dignitatis Humanae” quanto aos limites do “direito” de imunidade de coação externa em matéria religiosa (direito esse que, ademais, não existe), é um elemento que, na prática, vem favorecer certos movimentos heterodoxos em sua luta contra a Santa Igreja.

[4] — Em aula conciliar, falando em nome da Comissão do Secretariado para a União dos Cristão, Mons. de Smedt declarou: “Libertas seu immunitas a coercitione, de qua agitur in Declarationne non (…) agit de relationibus inter fideles et auctoritates in Ecclesia” — A liberdade ou imunidade de coação, de que trata a Declaração, não (…) trata das relação entre os fiéis e as autoridades na Igreja — (”Schema Declarationis de Libertate Religiosa”, 1965, p. 25). Bem sabemos a grande importância que têm essas palavras para a interpretação do documento conciliar. No entanto, não podemos deixar de lamentar aqui a grande confusão que certas expressões da “Dignitate Humanae” introduzem na doutrina referente ao poder coercitivo da Igreja sobre seus súditos.

Por que o pensamento de D. de Smedt não foi incluído no texto conciliar? Essa omissão, só de si, num texto que visa tratar “ex professo” da imunidade de coação externa em matéria religiosa e que analisa pormenorizadamente as conseqüências de tal imunidade, leva o leitor naturalmente a pensar que também a Igreja não pode exercer coação externa sobre seus súditos.

Ademais, a Declaração defende a “liberdade social e civil” em matéria religiosa (subtítulo e passim). Ora, a palavra “social”, no seu sentido comum e mesmo técnico, compreende a Igreja.

O texto conciliar propõe em termos taxativos e universais o chamado “direito” à imunidade de coação externa em matéria religiosa, que em sã lógica não se vê como coaduná-los com o direito da Igreja de exercer coação sobre seus súditos (impor penas, etc.). Pois, como poderia a Igreja contrariar um direito que é apresentado com todas as características de um direito natural.

No número 1 de “Dignitatis Humanae” lemos:

“Pariter vero profitetur Sacra Synodus officia haec (religiosa) hominum conscientiam tangere ac vincire, nec aliter veritatem sese imponere nisi vi ipsius veritatis, quae suaviter simul ac fortiter mentivus illabitur” — “Professa igualmente o Sagrado Sínodo que estes deveres (religiosos) tocam e ligam a consciência dos homens, e que a verdade não se impõe de outra maneira que não por força da mesma verdade, que penetra suave e fortemente nas almas”.

No contexto, torna-se claro o sentido: esses deveres tocam e vinculam apenas a consciência. Como pode, pois, a Igreja, logicamente impor penas? E, se tomarmos as palavras em seu sentido natural, como conciliar, por exemplo, as penas medicinais impostas pela Igreja, com o princípio de que “a verdade não se impõe senão por força da própria verdade”?

Como essa questão vai além dos objetivos que nos propusemos no presente estudo, queremos aqui apenas indicá-la brevemente, ressaltando o perigo que haveria em extenuar a doutrina sobre o poder coercitivo da Igreja. A esse respeito, escreveu Leão XIII na Encíclica “Libertas”:

“Outros, como a Igreja existe, não a negam, aliás não o poderiam, negam-lhe a natureza e os direitos próprios de uma sociedade perfeita e afirmam que a Igreja não tem o poder legislativo, judicial e coativo e que somente lhe compete uma função exortativa, persuasiva, regendo os súditos levando-os a agir por persuasão espontaneamente. Por esta opinião, esses tais falseiam a natureza desta sociedade divina, extenuam e restringem sua autoridade, magistério e eficácia” (BAC. ib. 256/7).

[5] — Sem dúvida, vários Papas relacionaram a liberdade religiosa legítima e honesta com a dignidade humana (cfr. Leão XIII, Enc. “Libertas”; Carta Apost. “Praeclara Gratulationis”, in “La Paix Int. des Nat.” Solesmes, p. 215/216; S. Pio X, Carta Apost. “Notre charge” contra Le Sillon. Pio XI, Enc. “Quas Primas”; Pio XII, Radiomensagem do Natal de 1944, item de 1949, aloc. ao “Katholikentag” de Viena (”Catolicismo”, no. 24, dez. 1952).

No entanto, esses Papas nunca deduziram da dignidade humana qualquer direito para o mal ou para o erro; pelo contrário, sempre ensinaram que a dignidade humana não é negada nem violentada quando, nos casos devidos, se reprime o mal. Mais ainda: ensinaram que tal repressão ao mal só contribui para o aperfeiçoamento dos indivíduos e das sociedades — e, portanto, é até um postulado da dignidade humana entendida no seu sentido autêntico.

Ao deduzir da dignidade humana um verdadeiro direito de professar publicamente o erro em matéria religiosa, a Declaração do Vaticano II situa-se em posição diversa da dos Papas anteriores. E, doutrinariamente, situa-se em posição insustentável em sã lógica, pois, só se conceberia que a dignidade humana fundamentasse um direito para o mal caso esta de algum modo se encontrasse fora ou acima da própria ordem moral.

[6] — É o seguinte o texto da Encíclica:

“Der glaubige Mensch hat ein unverlierbares Recht, seinem Glauben zu bekennen und in den ihm gemussen Formen zu betatigen. Gesetze, die das Bekenntnis un die Betagigund dieses Glaubens unterdruken oder erschwerenn stehen in Widerspru mit einem Naturgesetz” (AAS. 1937, p. 160) — “O crente tem um direito inalienável de professar a sua fé e de praticá-la na forma que lhe convém. Estas leis, que suprimem ou tornam difícil a profissão e a prática desta fé, estão em oposição ao direito natural (em ital. AAS. 1937, p. 182).

[7] — São estas as palavras da Radiomensagem de Pio XII que figuram na documentação apresentada ao Concílio: ver opúsculo “Schema Declarationis de Libertate Religiosa”, 1965, p. 19.

[8] — “Haec condicione gignimur, ut generanti nos Deo justa et debita obsequia praebeamus, hunc solum noverimus, hunc sequamur. Hoc vinculo pietatis obstriciti Deo et religati sumus, unde ipsa religio nomen accepit”. “Somos criados nesta condição de prestar a Deus que nos cria justos e devidos obséquios, só a Ele reconheçamos e o sigamos. Presos por este vínculo de piedade a Deus estamos ligados, de onde a própria religião toma o nome”. (AAS. 1963 p. 260/1).



A ideologia dos Direitos Humanos e a Liberdade Religiosa

Nova Teologia e Nova Moral

Pe. Guillaume Devillers, FSSPX

Em seu afã de modernização, os novos teólogos adotaram com entusiasmo a doutrina liberal dos direitos humanos, nascida da Revolução francesa. Este ponto adquire uma importância particular em nossos dias nos quais a declaração dos direitos humanos passou a ser a base e o dogma sagrado da nova ordem mundial política, jurídica e inclusive religiosa. O governo ou partido político que não a aceita será o alvo de toda a imprensa e merecerá ser derrocado mesmo que pelas armas. O grupo religioso que a rejeita será considerado como “seita” e objeto de perseguições ou vexames de todo tipo. Entre os direitos humanos, toma uma importância particular o direito à liberdade religiosa que se converteu no dogma fundamental da igreja pós-conciliar e o alfa e ômega de toda a pregação do atual Papa.

Para julgar dita ideologia, a consideraremos sobre três aspectos: primeiro a exposição da lei natural na forma de declaração dos direitos; segundo o direito como noção moral; e terceiro a razão de igualdade que implica.

Primeiro, a declaração dos Direitos humanos pretende expor a lei moral substituindo a pregação tradicional dos deveres do homem pela proclamação de seus direitos. Alimenta assim o orgulho, o egoísmo e a inveja, e leva inevitavelmente ao desprezo do próximo.

Segundo, sendo o direito uma noção moral, ordena-se inteiramente ao fim e ao bem. Portanto não se pode de forma alguma reconhecer o mesmo direito moral ou civil ao erro e à verdade, ao bem e ao mal (como o faz a declaração dos direitos do homem). Os Papas sempre condenaram as chamadas “liberdades modernas”: liberdade religiosa, liberdade de imprensa, liberdade de educação, etc. na medida em que pretendem outorgar em justiça tais direitos ao mal e ao erro.

Terceiro, e é talvez o ponto mais importante, se bem que é verdade que a noção de direito implica certa igualdade, não se pode tratar de uma igualdade estrita ou “de quantidade”, senão de uma igualdade de proporção: os verdadeiros direitos humanos são resumidos neste: o direito de ser tratado proporcionalmente aos seus méritos e condição, segundo as disposições da sabedoria divina, e segundo as possibilidades e necessidades concretas da sociedade à qual se pertence.

Subscrever a declaração dos direitos humanos da ONU significa para o católico uma verdadeira apostasia da fé.

Os dois primeiros direitos proclamados pelas declarações de 1789 e 1948 são a igualdade e a liberdade. Estes “direitos” fundamentais resumem todo o ideal revolucionário: suprimir toda autoridade e toda coação para construir uma sociedade na qual tudo estará permitido. Para consegui-lo, o primeiro dever de todos será uma luta de morte contra a opressão, a discriminação, o despotismo e o fanatismo ou “fundamentalismo” religioso (ou seja, de fato e principalmente, a Igreja). Tudo isso está demasiado presente em nossos espíritos, neste mundo visivelmente dominado por Satanás, para que seja preciso insistir. O orgulho do demônio não poderá ser vencido senão pela Cruz de Jesus, o amor de um Deus que se fez obediente até a morte, a humildade da Virgem Maria.

É importante entretanto considerar atentamente esta noção de “direito”. Todo o mundo concorda em ver no direito uma noção moral que implica certa igualdade nas relações entre os homens. Por outro lado os direitos humanos são apresentados como uma exposição dos princípios fundamentais da lei natural, cuja observância seria a condição “sine qua non” da felicidade verdadeira dos povos. Devemos portanto considerar estes três aspectos: primeiro a exposição da lei natural em forma de declaração dos direitos, segundo o direito como noção moral, e terceiro a razão de igualdade que implica.



Primeiro

Quanto ao primeiro ponto, a grande novidade trazida pela Revolução consiste em substituir a pregação tradicional dos deveres, ordenada diretamente ao bem comum, pela pregação dos direitos, ordenada por si ao bem próprio e ao amor de si mesmo (1). Há nisto um vício fundamental que orientará inevitavelmente toda a doutrina no sentido do individualismo e do desprezo pelos demais. E em vão se objetará que tal afirmação universal dos direitos contém implicitamente a obrigação de cada um de respeitar os direitos dos demais: Por que então não explicitá-la, falando mais de deveres e menos de direitos? E quem dirá a hipocrisia de uma doutrina que proclama bem alto tudo o que bajula o orgulho, o egoísmo e a inveja, deixando em um vago “implícito” toda exigência de vida virtuosa? Como observa São Pio X: “a questão social estará muito perto de ser resolvida quando todos, menos exigentes sobre seus direitos mútuos, cumprirem com mais exatidão seus deveres” (2).

Segundo

Quanto ao segundo ponto, o direito é evidentemente uma noção moral: ou seja, que quando falamos de direito, pretendemos determinar o que o homem deve ou pode fazer. E como toda moral depende ou se refere a um fim, o direito não pode evidentemente se atribuir em plano de igualdade ao que convém ao fim (o bem e a verdade) e ao que de si mesmo lhe repugna (o mal e o erro). Compreende-se assim facilmente que proclamar de maneira absoluta o direito à liberdade (liberdade religiosa, liberdade de imprensa, liberdade de educação, liberalismo econômico) sem precisar o objeto – bom ou mau – de tais liberdades, é um verdadeiro delírio, e que esta liberdade que se atribui de forma igual ao erro e à verdade não é senão “liberdade de perdição”. É certo que as exigências do bem comum pedem muitas vezes que o mal e o erro sejam tolerados, e todo bom governo deve deixar ampla margem de liberdade à livre iniciativa, mas devemos fazer aqui uma distinção muito importante sobre o duplo sentido da palavra direito.

Em sentido estrito, o direito é objeto da virtude particular de justiça. Consiste em certa igualdade ou proporção intrínseca entre a coisa e o beneficiário do direito (3). Está claro que o erro e o mal não podem ser objeto de tal direito. Porque se o mal e o erro devem em certas circunstâncias, e para o bem de todos, ser tolerados, não é evidente que sejam em si mesmos convenientes ou conformes com a razão, senão que é por motivos que lhes são totalmente extrínsecos, relacionados com as condições das pessoas, as circunstâncias de tempo e de lugar, e a imperfeição inerente a todo governo humano. Considerados em si mesmos o mal e o erro não devem senão ser destruídos, posto que são contrários ao fundamento mesmo de toda a ordem moral que é a inclinação natural do homem ao bem (4).

Em sentido mais amplo e na linguagem moderna, a palavra “direito” designa muitas vezes outra coisa: se usa de forma mais geral no sentido de qualquer retidão ou conveniência (5). Este “direito” já não é objeto próprio da justiça, senão que interessa a todas as virtudes (6). Dir-se-á por exemplo que é muitas vezes conveniente e prudente por parte do Estado tolerar alguns males e erros, na medida em que sua repressão seja causa de males maiores. E pode-se dizer portanto que os cidadãos têm em tais circunstâncias e dentro de certos limites uma espécie de “direito” ao erro, ou se se prefere, um direito a não ser impedido de professar uma religião falsa (7). Pois bem, eis aqui o ponto que nos parece capital nesta questão: o direito usado neste sentido mais amplo de retidão moral depende totalmente do fundamento mesmo de toda a ordem moral que é o fim (8). E é absolutamente necessário para o fim, ou seja, para a salvação e felicidade de todos, que o mal e o erro não gozem na sociedade dos mesmos direitos que o bem e a verdade. De outra forma as leis voltar-se-iam gravemente injustas e a sociedade perderia sua razão de ser, desaparecendo inclusive na anarquia. Em efeito, todo o bem moral da sociedade descansa sobre a diferença radical que existe entre o bem e o mal. E o fim principal de todo poder humano não é outro que fazer mais clara ainda esta diferença, castigando o mal e recompensando o bem. Por esse motivo, a doutrina da liberdade religiosa, tal como se encontra na declaração dos direitos humanos e no decreto “Dignitatis humanae” é falsa e escandalosa, posto que pretende outorgar iguais direitos ao erro e à verdade.

Terceiro

Quanto ao terceiro ponto, não sobra dúvida de que a noção de direito implica certa igualdade. Mas o erro radical da Revolução e dos direitos do homem consiste em corromper esta noção de justiça/igualdade, conforme as teorias anti-sociais de Rousseau, e de uma forma contrária ao plano divino sobre a criação, a natureza das coisas e o bem real dos homens. Porque se bem é certo que a boa ordem da sociedade exige o respeito dos direitos de cada um, ou seja, certa “igualdade” nas relações entre pessoas, não se pode tratar de uma igualdade estrita (ou “de quantidade” segundo o termo escolástico), senão de uma igualdade de proporção (9). Em efeito a desigualdade de condição entre os homens é um fato e um bem, e é absolutamente necessária para a harmonia da sociedade e a felicidade de todos. É consequência da desigualdade infinita que existe entre Deus e o homem, e está intimamente relacionada com nossa natureza humana feita para a vida em sociedade.

Esta questão é capitalíssima.

O homem não é um animal solitário e autônomo. Cada um de nós recebe de fora não somente a vida, senão também tudo o que precisa para conservá-la e aperfeiçoá-la. Somos pois radicalmente dependentes, e portanto inferiores e desiguais: dependentes (e inferiores) de nossos pais, da sociedade, de nossos superiores humanos, de Deus. E a lei fundamental que governa nossas relações com os demais não é a igualdade (tomada em um sentido matemático e revolucionário) senão mais bem a gratuidade. Recebemos tudo de Deus, sem o menor mérito antecedente, e sem poder ser útil para nosso Criador. Custamos de nossos pais bastantes sofrimentos e preocupações. Quantos benefícios de educação e civilização, quantas riquezas materiais e espirituais nos foram dados de forma totalmente gratuita! Onde está a igualdade em tudo isso? Não exige a justiça ao menos nosso agradecimento, nosso amor, nossa fidelidade para transmitir também nós, os benefícios recebidos? (10) Este amor está além disso inscrito em nossa natureza: todo homem ama naturalmente sua família, sua pátria, seu Deus, mais que a si mesmo. E é muito interessante notar que a mesma lei se observa também à sua maneira em todas as criaturas: cada uma delas têm naturalmente mais, na medida de suas possibilidades, do bem e da harmonia do conjunto, que de seu bem próprio. Como observa Dom Lefebvre em seu “Itinerário Espiritual”, esta inclinação ao bem é como a marca e o selo da caridade divina nas criaturas. Demonstra com evidência o absurdo das teorias materialistas e evolucionistas atuais, totalmente anti-científicas. E esta inclinação natural de cada parte ao bem do conjunto é também a lei fundamental de toda a ordem social, nas antípodas das loucuras revolucionárias do individualismo e da luta de classes.

Da desigualdade fundamental entre o Criador e a criatura se derivam as necessárias e benéficas desigualdades sociais. Porque se Deus provê pessoalmente as necessidades de cada um, sua sabedoria governa no entanto habitualmente os inferiores pelos superiores, “suaviter et fortiter”, com doçura e fortaleza. O que implica evidentemente nos primeiros o dever de dar e de governar. Negar esta desigualdade radical entre pais e filhos, entre o homem e a mulher, etc., é negar a evidência, e é lançar os homens uns contra os outros em discórdias incessantes e esgotadoras. Afinal de contas é negar a autoridade da lei natural, e a desigualdade radical e transcendente que existe entre Deus e o homem.

Os direitos humanos à igualdade e à liberdade são-nos apresentados como direitos naturais. Mas esta pretensão fundamenta-se sobre um sofisma:

- “Todos os homens nascem livres e iguais em direito” (11).

- “Portanto todos os homens têm um direito natural à liberdade e à igualdade”.

O erro consiste aqui em não ver que muitas coisas necessárias à vida do homem não lhe são dadas diretamente pela natureza. Pensemos por exemplo na roupa, moradia, alimentação, etc. No entanto o homem recebeu de Deus a razão, com a qual se pode procurar todas essas coisas. É verdade, em certo sentido, que a liberdade e a igualdade são de direito natural…, o mesmo que a nudez ou a comunidade dos bens: no sentido de que a natureza não determinou que tal pessoa seria superior em direito, que tais bens pertenceriam a este, outros àquele, nem nos proporciona a roupa necessária ao nascer. Por acaso podemos concluir disso que o homem deva necessariamente, para ser fiel à natureza, manter a igualdade, a comunidade de bens e a nudez originais? Não, porque a razão é ela mesma uma inclinação natural e a mais preciosa de todas que nos permite alcançar toda classe de coisas soberanamente úteis e necessárias para a vida humana: a roupa e o alimento, é certo, mas também toda a organização social, a distinção de bens e ofícios e a designação de superiores (12). Essas coisas não são dadas pela natureza, senão agregadas pela razão humana para a utilidade de todos. A refutação do sofisma é portanto evidente: os homens nascem livres e iguais em direito se se quer, mas isso não significa de forma alguma que possam ou devam permanecer assim.

Certamente o homem tem verdadeiros direitos, os quais se resumem neste: o direito a ser tratado conforme as leis divinas e humanas e segundo o que convém a sua condição, a seu ofício e ao bem comum da sociedade à qual pertence. O que não significa no entanto que todo trato injusto desse automaticamente o direito a se rebelar contra a autoridade! E porque os verdadeiros direitos são determinados pelas leis eternas, naturais, humanas e divinas, por este motivo o melhor antídoto contra a impiedade e a loucura modernas será sem dúvida o estudo dessas leis, e em particular a leitura do admirável Tratado da Lei por Santo Tomás de Aquino. A doutrina moderna dos direitos humanos nasceu do orgulho de Satanás e é usada em todas as partes como fermento de rebelião, de egoísmo e de ódio. Conduz os homens a um sem fim de desgraças e à sua perdição eterna. O direito e a lei verdadeiros se derivam da caridade divina e fazem nascer e crescer a caridade nos corações.

Tendo recebido tudo, o homem tem antes de mais nada deveres: deveres de justiça, de agradecimento e de amor. “Recebestes de graça, de graça dai!” nos manda o divino Mestre (13). O homem egoísta e carnal exige seus direitos verdadeiros ou imaginários. O homem bom e sábio, ao contrário, encontra sua felicidade na renúncia e no sacrifício de si por seu Deus e pelo próximo (14). Num arroubo de amor, quer dar tudo: Eis aqui a verdadeira justiça! A doutrina dos direitos humanos tem sido constantemente condenada pela Igreja. É radicalmente contrária aos direitos de Deus. Parece-nos portanto que subscrever a declaração da ONU ou aceitar a doutrina do Concílio sobre a liberdade religiosa com todas as suas aplicações e todo o seu conteúdo, significa para o católico consciente uma verdadeira apostasia, o mesmo nem mais nem menos se oferecesse incenso aos ídolos. Se passa, por outro lado, facilmente de uma coisa a outra, como vimos em Assis em outubro de 1986. Não sigamos o Papa atual em sua apostasia! E apoiemos os poucos homens políticos que ainda se negam a dobrar os joelhos diante de Baal.

Artigo publicado na edição número 3 dos “Cuadernos de La Reja”.
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Notas

(1) Alguns pensaram equivocadamente que a noção mesma de direito humano ou “direito subjetivo”, tal como é usada pela Revolução, seria falsa e inadmissível. É certo que Santo Tomás fala mais habitualmente do direito “objetivo” (”o que é justo”), e poucas vezes do direito “subjetivo”, mas é falso dizer que exclui totalmente este último: é encontrado ao menos 20 vezes no comentário das Sentenças, 10 ou 12 vezes na Suma Teológica, etc. Eis aqui algumas expressões pinçadas dos escritos do santo Doutor: O filho tem – por seu nascimento – um direito sobre a herança paterna. O herege não tem nenhum direito a dar o batismo. O cristão tem direito a receber a santíssima Eucaristia. Direito ao matrimônio. Os homens livres têm certo direito a se oporem de alguma forma ao poder político (I-II, q. 58, a. 2). Direito de possuir (II-II, q. 66, a. 5, ad 2). Direitos dos clérigos (II-II, q. 87, a. 3). Direito ao episcopado, ou a outra dignidade qualquer, adquirida pela eleição (II-II, q. 100, a. 2, ad 5) etc.

(2) “Notre charge apostolique”, lettre au Sillon, 23/10/1910.

(3) Em latim: “jus”. A relação com a justiça é evidente.

(4) II-II, q. 57, a. 1 et q. 10, a. 8. Também: “Por este motivo o direito positivo permite alguns atos por modo de dispensa, não que o homem tenha algum direito para obrar assim, senão para evitar à comunidade um dano maior” (De Malo, q. 13, a. 4, ad 6). A tolerância do mal e do erro se justifica somente quando é necessária para o bem comum, ou ao menos não lhe é contrária. A luta contra o mal e o erro é uma exigência da caridade verdadeira. Devemos amar sempre no pecador sua natureza humana, capaz do bem e capaz de Deus, mas devemos odiar nele tudo o que lhe distancia de Deus (II-II, q. 25, a. 6).

(5) Este sentido mais amplo é por outro lado conforme com a etimologia da palavra: direito vem de “directus” ou “rectus, rectitudo”.

(6) “A retidão própria da justiça é a que concerne às coisas externas úteis ao homem, que são a matéria própria da justiça… Mas existe outra retidão que implica uma relação ao fim devido e à lei divina, a qual é a regra da vontade humana como foi dito antes. Esta segunda retidão é comum a todas as virtudes” (I-II, q. 55, a. 4, ad 4).

(7) O Padre Basile, em sua monumental obra “La liberté Religieuse et la Tradition Catholique”, Abbaye Sainte Madeleine du Barroux, 1998, fundamenta toda sua demonstração sobre esta distinção. Segundo ele, os Papas da Tradição condenaram o direito ao erro, o qual em efeito não pode existir; o Concílio, ao contrário, proclama o direito (em justiça) a não ser impedido de professar o erro. Não é a mesma coisa, e portanto não há contradição entre o concílio e a Tradição. Esta distinção parece-nos falsa pela seguinte razão: a justiça, e portanto o direito em seu primeiro sentido (direito em justiça – “jus”) consideram unicamente os atos externos, enquanto afetam os demais. Pois bem, desde este ponto de vista, não há diferença alguma entre direito a obrar e direito a não ser impedido de obrar. Se se admite que não pode haver direito em justiça a professar uma religião falsa, se deve reconhecer que não há tampouco direito em justiça a não ser impedido etc. E se se aceita o direito em justiça a não ser impedido, se deve aceitar igualmente o direito verdadeiro a praticar qualquer culto. Porque a diferença entre ambos situa-se unicamente no nível do ato interno, o qual não afeta diretamente a justiça ou injustiça do ato externo.

(8) “Que tal coisa deva ser feita, isto provém da necessidade de alcançar um fim” (”hoc provenit ex necessitate alicujus finis”) I-II, q. 90, a. 1 et q. 99, a. 1.

(9) I-II, q. 96, a. 4 e q. 97, a. 4, ad 2. II-II q. 26, a. 9, ad 1 e q. 57, a. 4, ad 3. Ver também a carta de São Pio X “Notre Charge Apostolique” de 23 de outubro de 1910, condenando as idéias igualitárias de Le Sillon.

(10) Deus é dono de seus bens e os reparte gratuita e livremente a quem quer, posto que tudo o pertence: não teríamos evidentemente o menor direito à vida ou ao que seja antes de termos sido criados. Por isso o fato de que Deus dê mais a este e menos a aquele não significa nenhuma injustiça ou aceitação de pessoa. Outra coisa é para os superiores encarregados do bem comum: este bem não lhes pertence e devem usá-lo com justiça, segundo os méritos de cada um, e segundo o que convém para o bem comum de todos (I-II, q. 98, a. 4, ad 2).

(11) Este é o primeiro artigo das declarações de 1789 e 1948. É certo que a de 1789 agregava: “As distinções sociais não podem se fundamentar senão sobre a utilidade comum”. Ainda que não tivesse maior influência sobre a continuação do texto, esta afirmação poderia ter feito refletir os homens de boa vontade no sentido de uma volta ao senso comum. Seria provavelmente condenada em nossos dias como discriminatória! De fato foi suprimida na declaração de 1948.

(12) I-II, q. 94, a. 5, ad 3.

(13) Mateus 10, 8.

(14) Mateus 5, 41.

Fonte: http://www.fsspx.com.br/exe2/liberdade-religiosa.php

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